Nos últimos 6 anos (entre 2018 e 2023), pelo menos 821 profissionais de segurança pública ativos perderam a vida em todo o Brasil, sendo 759 casos de suicídio e 62 homicídios/feminicídios seguidos de suicídio. Entre profissionais inativos, 226 mortes por suicídio foram registradas no mesmo período, sendo 221 suicídios e 5 homicídios/feminicídios seguidos de suicídio.
Os dados são da sexta edição do Boletim de Notificação de Mortes Violentas Intencionais Autoprovocadas e Tentativas de Suicídio entre Profissionais de Segurança Pública no Brasil. O documento foi divulgado hoje (26/9) no evento “Saúde Mental dos agentes de Segurança Pública: a experiência no Rio de Janeiro”.
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Organizado pelo Laboratório de Estudos de Violência e Saúde Mental do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), o Boletim é resultado das ações promovidas no ambito do “Programa de Assistência Ampla e Integrada à Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em parceria com algumas coorporações de segurança pública do estado e do município do Rio de Janeiro. A Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) firmaram Convênio de Cooperação Técnica com o MPT-RJ para implementação do referido Programa.
O documento analisa as mortes violentas intencionais autoprovocadas (suicídios e homicídios/feminicídios seguidos de suicídio) e as tentativas de suicídio em todo o Brasil. Apresenta o perfil profissional, sociodemográfico e características do fato das vítimas de suicídio e homicídio/feminicídio seguido de suicídio ocorridos entre 2018 e 2023.
As informações são oriundas de dados oficiais solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI) às corporações militares, civis e federais de todo o país e às guardas municipais de todas as capitais; e do monitoramento realizado pelo IPPES desde 2017 a partir de matérias jornalísticas e casos compartilhados pela rede de profissionais de segurança pública.
- Dados extraoficiais
O boletim também chama a atenção para a realidade retratada pelos dados extraoficiais. Desde 2017, foram mapeadas 658 mortes de profissionais de segurança pública no país, que se dividem em: 500 suicídios, 88 homicídios/feminicídios seguidos de suicídio e 70 mortes por causas suspeitas, mas que ainda estavam sob investigação. Além disso, foram identificadas 116 tentativas de suicídio, número que pode ser consideravelmente maior, já que esses casos não costumam ser noticiados ou notificados pelas instituições.
- Programa de Assistência Ampla e Integrada à Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
A partir do reconhecimento de que há uma inter-relação entre a organização, a saúde dos agentes de segurança pública e suas condições de trabalho, o MPT-RJ implementou o Programa de Assistência Ampla e Integrada à Saúde Mental dos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro previsto na Lei Estadual n.º 7.883/2018.
O Programa visa a promoção de saúde mental, prevenção e posvenção ao suicídio entre os profissionais de segurança pública. É destinado a policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, inspetores prisionais, agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A iniciativa tem dois eixos principais: 1) identificação e ampliação da rede de atendimento dos agentes de segurança pública que já sofrem com algum nível de adoecimento psíquico; e 2) prevenção, no seu aspecto mais amplo.
Desenvolvido desde 2019, com a coordenação das procuradoras Cynthia Maria Simões Lopes e Samira Torres Shaat, o Programa conta, atualmente, com o apoio e a parceria de quatro instituições:
- Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES): atua na execução de projetos que englobam a pesquisa e sistematização de dados sobre mortes violentas intencionais e ações de prevenção institucional;
- Serviço de Psicologia da PUC-RIO: viabiliza a realização de um primeiro diagnóstico da saúde mental, mapeando o estado emocional e mensurando o adoecimento psíquico dos agentes e o nível de penosidade no trabalho. Posteriormente, disponibiliza sessões de acolhimento psicológico, propondo estratégias individuais e coletivas de intervenção;
- Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus: atua na ampliação da rede de atendimento em psiquiatria e psicologia e tratamento contra dependência química (álcool e drogas);
- Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Faepol): colabora para a concretização de um programa de qualidade de vida e valorização profissional dos agentes de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
