O anúncio do Plano Safra 2024/25 foi adiado para o dia 3 de julho, atendendo ao pedido do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, feito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O adiamento visa proporcionar tempo suficiente para organizar um evento que contará com a presença de movimentos sociais do campo, além de uma feira de produtos de pequenos produtores e uma exposição de máquinas agrícolas de baixa potência adaptadas para propriedades de agricultores familiares.
De acordo com o Ministério, as medidas destinadas à agricultura familiar já estão definidas, sem quaisquer divergências ou pendências com a equipe econômica. O foco da Pasta é a redução de juros, em vez de um aumento significativo de recursos para a próxima temporada.
O setor espera que o Plano Safra deste ano ultrapasse o do ano anterior, alcançando R$ 500 bilhões em créditos. O plano é dividido em duas partes: uma destinada ao agronegócio e outra à agricultura familiar. Ambas as partes devem ser anunciadas no mesmo dia, em eventos distintos. Em 2023, o valor não foi suficiente para o setor produtivo.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá um orçamento maior do que os R$ 71,6 bilhões do ciclo 2023/24, porém, inferior aos R$ 80 bilhões inicialmente propostos nas negociações com o Tesouro Nacional.
O objetivo de Paulo Teixeira é assegurar a participação de agricultores familiares e movimentos sociais do campo no anúncio, além de celebrar a retomada do Ministério do Desenvolvimento Agrário, extinto no governo anterior.
Esse adiamento pode ser benéfico para o Ministério da Agricultura, que ainda precisa acertar detalhes do Plano Safra da Agricultura Empresarial com o Ministério da Fazenda. Avaliações indicam que as medidas ainda não estão prontas e que “não haverá milagre” na definição de montantes de recursos e taxas de juros.
Plano Safra da Agricultura Empresarial
A proposta inicial do ministério, apresentada pelo ex-secretário de Política Agrícola, Neri Geller, solicitava uma redução de até 3,5 pontos percentuais nos juros e R$ 452,3 bilhões em recursos disponíveis, dos quais mais de R$ 151 bilhões com equalização de juros pelo Tesouro Nacional.
Os técnicos reconhecem que este é um ano difícil para a política fiscal, limitando as possibilidades de um plano muito mais robusto que o atual, que disponibilizou R$ 364,2 bilhões com juros entre 8% e 12,5% ao ano para médios e grandes produtores.
Ciente da restrição fiscal, o ministério deve apostar novamente na complementação das linhas do Plano Safra com a ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma das alternativas é oferecer custeio em dólar, uma prática iniciada no ano passado e reforçada em abril deste ano com o lançamento da CPR BNDES, que também pode ser usada para custear a produção.
Críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária
O adiamento do lançamento do Plano Safra, marcado para 3 de julho, já dentro do ano-safra iniciado em 1º de julho, foi criticado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em nota, a FPA lamentou o adiamento e atribuiu a medida à “total demonstração de desorganização e ineficiência do governo federal”.
A nota aponta que os produtores rurais ficarão descobertos durante a primeira semana de vigência do plano, o que pode atrasar a chegada do crédito real aos produtores.
Entendemos que o momento é urgente e exige isonomia governamental para que possamos enfrentar os desafios de continuar contribuindo com grande parte do PIB brasileiro, da geração de emprego e renda, além do alimento de qualidade e sem inflação na mesa do brasileiro, cita o documento.
Os atrasos na divulgação das condições de financiamento e na equalização de juros pelo governo têm preocupado os produtores, pois isso impede a preparação adequada das lavouras e torna os custos financeiros proibitivos, especialmente para pequenos e médios agricultores.
O impacto é significativo a falta de financiamento em tempo hábil pode comprometer o calendário de plantio e afetar toda a cadeia produtiva. Representantes do setor e associações de agricultores estão buscando uma solução rápida junto ao governo para garantir que os produtores possam acessar o crédito necessário a tempo, mantendo a competitividade e produtividade da agricultura brasileira.
Plano Safra 2023/24
Nos últimos anos, o lançamento do Plano Safra tem ocorrido nas últimas semanas de junho. Em 2023, os anúncios foram feitos nos dias 27 e 28 do mês. A portaria autorizando o pagamento da equalização de juros aos bancos e cooperativas de crédito que operaram as linhas com a subvenção do Plano Safra 2023/24 foi publicada em 10 de julho de 2023, resultando em um atraso de 10 dias para o acesso aos recursos subsidiados pelos produtores.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá se reunir duas vezes nos próximos dias para votar alíquotas do adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e definir juros e outros detalhes dos planos da agricultura empresarial e familiar.
Enquanto a subvenção não é liberada, agricultores e pecuaristas podem acessar linhas de financiamento com juros livres ou controlados sem equalização, desde que o CMN divulgue as regras para os bancos.
