Desmatamento na Amazônia Legal foi reduzido em 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quarta-feira (20) que a União
deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal
e na Amazônia
.
A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT
e a Rede Sustentabilidade
, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL).
Por maioria de votos, a Corte também determinou que o governo federal deverá recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Apesar das determinações, o plenário negou pedido de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, ou seja, reconhecer que medidas tomadas pelo Brasil são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário. A tese foi defendida durante o governo Bolsonaro. Para os ministros, houve mudança no cenário ambiental no atual governo.
Na semana passada, em outra decisão sobre questões ambientais, o Supremo determinou que o atual governo terá um prazo para cumprir metas de desmatamento da Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
Até 2027, o desmatamento deverá ser reduzido em 80%, e zerado até 2030.
O plano foi reativado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).
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