A Junta de Execução Orçamentária (JEO) do Governo Federal negou novamente, a suplementação do orçamento de R$ 500 milhões para o seguro rural, solicitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o que trouxe alerta para o setor com protestos inclusive da bancada do agro.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou em nota oficial, publicada na última sexta-feira (24), o repúdio e preocupação diante da decisão de não complementar os recursos para os produtores rurais brasileiros, que inclusive estão enfrentando efeitos climáticos severos com o fenômeno El Niño.
Protesto para aumento de recursos do seguro rural
No documento, a FPA lembra que foi prometido ao setor um valor de R$ 2,5 bilhões para o seguro rural. “Aporte que jamais foi entregue. Mais do que isso, as sucessivas negativas demonstram, no mínimo, um desconhecimento do quão complexo vem a ser o dia a dia de um produtor rural para manter o protagonismo do Brasil e enriquecer a economia nacional, com geração de renda e emprego”, afirma o texto.
A bancada pediu esclarecimentos do governo federal, em especial, do Ministério da Agricultura e da Fazenda.
Comissão de Política Agrícola da CNA discute panorama do seguro rural
A Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), discutiu na última semana, o panorama do seguro rural em 2023, que vem sendo prioridade da entidade diante dos impactos do El Niño em todas as regiões do país, causando excesso de chuva no Sul e seca no Centro-Norte.
Segundo o assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, em 2023 o agronegócio registrou a segunda queda consecutiva de área coberta com os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O que preocupa a entidade, assim como a FPA, é que mesmo diante das adversidades climáticas, o orçamento aprovado para este ano foi de R$ 1,06 bilhão, apenas metade do que foi proposto da CNA como ideal pelo setor, um total de R$ 2 bilhões.
“Diante desse contexto desafiador de El Niño, os instrumentos de gestão de riscos, como o seguro rural, surgem como elementos essenciais para fomentar a estabilidade e mitigar os riscos enfrentados pelos produtores. Para isso, precisamos de orçamento suficiente”, afirmou Rios.
Política do Seguro Rural
Desde 2006, o Mapa disponibiliza recursos para auxiliar produtores rurais do país a contratarem seguro rural com custo reduzido. O PSR incentiva a política de gestão de riscos no setor produtivo, minimizando prejuízos causados por eventos climáticos e garantindo a proteção de mais de 112 milhões de hectares.
O Plano Safra 2023/24, anunciado em 27 de junho, não trouxe previsão de recursos para o PSR. Do R$ 1,06 bilhão que havia sido disponibilizado para 2023, mais de R$ 898 milhões já estavam comprometidos até agosto. O saldo restante, pouco mais de R$ 106 milhões, não foi suficiente para atender a demanda dos produtores, que começaram o plantio da safra de verão em setembro.
O programa do seguro rural contempla 106 mil apólices, que beneficiam mais de 74 mil produtores, em uma área de cerca de 5,5 milhões de hectares.
Como mencionado, entidades do setor produtivo seguem preocupadas com a falta de recursos, que vem desestimulando a contratação de seguros, o que pode acarretar prejuízos para a cadeia produtiva e impactar a produtividade agrícola.
Riscos climáticos na safra 2023/2024
Ainda que o mercado de seguro rural não pareça tão atrativo, a recomendação é que o produtor não deixe suas lavouras sem proteção. Os chamados eventos extremos estão cada vez mais comuns em decorrência das mudanças climáticas.
Apenas nos últimos cinco anos, as seguradoras pagaram aos produtores rurais, aproximadamente, R$ 20 bilhões em indenizações decorrentes de eventos climáticos. Sem o seguro, esse prejuízo seria absorvido pelos produtores, muitas vezes por meio de refinanciamentos que reduzem sua capacidade de crédito para as safras seguintes.
