Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, em sessão ocorrida nesta sexta-feira, dia 30. A decisão absolveu o general Braga Netto, candidato a vice na chapa, deixando uma marca indelével na história política brasileira.
A vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, antecipou a conclusão do seu voto e acompanhou o relator da ação movida pelo PDT, ministro Benedito Gonçalves, que condenou Bolsonaro. Em contrapartida, apenas os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram em favor do ex-presidente.
No veredicto, Lúcia enfatizou que Bolsonaro cometeu “ataques graves” a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Embora tenha reconhecido a legitimidade de críticas ao Poder Judiciário, ela condenou ações que afrontam diretamente os ministros, afirmando que isso prejudica a própria instituição. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, ressaltou.
Em contrapartida, o ministro Nunes Marques defendeu que a reunião de Bolsonaro com embaixadores “não se voltou a obter vantagens sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022, nem representou uma tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”. Ele também mencionou que pesquisas eleitorais continuavam mostrando alta confiabilidade no sistema eleitoral brasileiro, argumento que minimiza a gravidade das declarações do ex-presidente.
Apesar da decisão histórica, a ação que culminou na inelegibilidade de Bolsonaro é contestada por especialistas jurídicos. O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, declarou que o processo possui argumentos fracos e que fere a liberdade de expressão. “As acusações do partido ferem a liberdade de expressão. Como presidente da República, Jair Bolsonaro tinha o direito de se reunir com representantes de outros países para falar o que quisesse”, afirmou Ramos.
Jair Bolsonaro, que teve uma administração marcada por controvérsias e polêmicas, também registrou avanços notáveis durante seu mandato. Suas realizações incluem o fortalecimento do agronegócio brasileiro, o lançamento de programas de assistência social e ações voltadas para a melhoria da infraestrutura do país. Além disso, é a primeira vez na história brasileira que um presidente da república é considerado inelegível sem ter nenhuma condenação por corrupção.
Com a decisão do TSE, Bolsonaro fica impedido de concorrer a cargos políticos por oito anos, alterando significativamente o cenário político para as próximas eleições presidenciais.
Líderes do Partido Liberal (PL), agremiação de Bolsonaro, avaliam que a decisão do TSE pode acabar fortalecendo ainda mais a figura do ex-presidente para o próximo pleito. Autoridades de destaque, como o Governador do estado de São Paulo, Tarcísio Freitas, e o deputado federal e presidente do PL no Rio de Janeiro, Altineu Cortês, manifestaram publicamente seu apoio a Bolsonaro.
Em uma entrevista recente em Belo Horizonte, o ex-presidente refutou qualquer sugestão de que sua carreira política havia chegado ao fim. “Não estou morto politicamente”, afirmou Bolsonaro, dando a entender que considera recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a resiliência característica que marcou seu mandato, Bolsonaro sinaliza que continuará lutando no cenário político brasileiro, apesar dos desafios jurídicos que enfrenta.
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