Pouco antes da divulgação do relatório do grupo de trabalho da reforma tributária, nesta terça-feira, 6, as dúvidas remanescentes estão nos detalhes. Membros do grupo de trabalho ouvidos pelo Radar Econômico esclarecem alguns pontos do que o relatório propõe — e em qual grau de especificidade — e o que ainda fica em aberto. O texto aponta para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — ou seja, que une uma série de impostos sobre uma mesma legislação que será dividida entre a União e estados e municípios. Os diferentes setores da economia não terão tratamento igualitário, com educação, saúde e transporte público contando com uma alíquota reduzida. Os deputados consultados pela coluna falam que o agronegócio também deve ser favorecido no texto, além de tocarem nos pontos da Zona Franca de Manaus, da taxação de jatinhos e lanchas, do setor industrial, dentre outros.
A indústria em geral não terá um tratamento diferenciado apontado no relatório. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será incorporado ao IVA e o setor não pagará uma alíquota menor do que o padrão. Um membro do grupo expõe ganhos dos quais o setor vai usufruir mesmo sem excepcionalidades. “No momento da emissão da nota fiscal, será gerado crédito. Não haverá cumulatividade. Toda a cadeia será desonerada por conta do modelo do IVA, então a incidência tributária vai diminuir significativamente na indústria. E o setor não vai exportar tributos como faz hoje”, diz. Também é frisado que a Zona Franca de Manaus (ZFM) manterá benefícios, mas todos os interesses da região não serão necessariamente atendidos. A maneira de preservar vantagens competitivas da ZFM ainda não foi consolidada. Paralelamente, um fundo para a bioeconomia amazônica, proposta defendida pela indústria local, não está em discussão até o momento. “O fundo não gera emprego ou atividade econômica, é mais focado em pesquisa”, diz um deputado.
O relatório da reforma tributária a ser apresentado também sugere uma nova taxação de jatos e lanchas, como ocorre com automóveis via IPVA, mas sem dar detalhes de como fazer. O mesmo vale para o cashback (devolução de imposto pago) aos consumidores de baixa renda. Consta no relatório, mas sem especificar exatamente quem terá direito ao benefício. Outro ponto ainda sem consenso é o atrito com prefeitos, que resistem à extinção do municipal ISS. Há negociações de medidas que devem “compensar” a suposta perda de autonomia dos prefeitos, como ajuda da União no pagamento do piso da enfermagem, mas ainda sem consenso. Por estar tão indefinida, essa última questão não constará no relatório a ser apresentado nesta terça.
Questionado sobre a expectativa para o encerramento das negociações, marcado pela apresentação de um substitutivo ao relatório, uma fonte afirma que isso deve ser resolvido em, no máximo, três semanas, uma a mais do que tem sido aventado. Além disso, diz que o período de transição da reforma deve ficar entre cinco e dez anos. “As pessoas estão olhando muito o hoje, sendo que é uma reforma que ocorre com uma transição longa e muito gradual. Não é uma questão para este governo. E não falo apenas do governo federal, mas dos estaduais e municipais”, complementa.
Por Felipe Erlich
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