O resultado do trabalho do grupo de trabalho (GT), encarregado de conduzir a reforma tributária, será revelado nesta terça-feira, 6, na Câmara. O documento é um compêndio dos avanços e consensos alcançados, além de traçar um retrato histórico das quatro décadas de debate sobre a reforma.
Um dos marcos decisivos é o estabelecimento de um novo Imposto sobre Bens e Serviços, fragmentado entre esferas federal, estadual e municipal. A intenção é substituir cinco impostos vigentes – IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal – por este novo imposto, seguindo práticas globais de unificação tributária. O objetivo é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, aplicável a bens e serviços.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, indica que o novo imposto provavelmente será composto por diversas alíquotas, respeitando as especificidades de cada setor econômico.
O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes, vislumbra um apoio substancial, esperando mais de 400 votos a favor. As preocupações acerca da perda de receita em certos estados e municípios serão abordadas com um plano de transição detalhado para redistribuição da arrecadação ao longo de 40 anos. Segundo Lopes, a reforma incentivará o crescimento econômico em todo o país, beneficiando todas as regiões, ainda que mais vantagens sejam notadas nas áreas mais pobres.
A reforma tributária tem sido um dos principais tópicos de debate do Congresso nas últimas décadas. Apesar de ser uma prioridade, ainda não se chegou a uma conclusão. O GT utilizou como base as propostas da PEC 110/2019 do Senado e da PEC 45/2019 da Câmara, além de outras iniciativas apresentadas.
