A Justiça Federal do Rio Grande do Sul proferiu uma decisão histórica condenando defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. O anúncio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (25), evidenciando uma importante vitória na luta contra informações falsas e potencialmente prejudiciais à população.
De acordo com a denúncia, os acusados divulgaram uma propaganda que incentivava o uso de medicamentos no tratamento ineficaz contra a Covid-19, popularmente conhecido como “kit covid”. A publicidade, intitulada “Manifesto Pela Vida”, foi assinada pelo grupo denominado “Médicos do Tratamento Precoce Brasil”.
No material divulgado, os representantes defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, mesmo diante de evidências científicas que comprovam a ineficácia desses remédios no combate ao vírus. O Ministério Público Federal destacou que a recomendação dos medicamentos no anúncio não alertava para os possíveis efeitos adversos e ainda estimulava a automedicação, o que pode representar riscos à saúde da população.
A Justiça Federal condenou, em duas ações, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco) e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações). A Vitamedic, fabricante de ivermectina, esteve sob investigação da CPI da Covid no Senado. Segundo o MPF, a empresa financiou a propaganda irregular com um investimento de R$ 717 mil.
Os dados fornecidos pela própria farmacêutica à CPI revelaram que o faturamento da Vitamedic com a venda de caixas de ivermectina em 2020 foi de aproximadamente R$ 469,4 milhões. Esse valor representa um aumento de 2.925% em relação ao faturamento informado pela empresa em 2019, que foi de R$ 15,5 milhões.
Essa condenação demonstra a importância de combater informações falsas e promover a saúde pública baseada em evidências científicas. A decisão judicial visa responsabilizar aqueles que disseminam tratamentos sem eficácia comprovada, protegendo assim a população e evitando danos maiores decorrentes da desinformação.
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