O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça, decidiu investigar a Apple após denúncia do Mercado Livre sobre supostas práticas anticompetitivas e restrições envolvendo a distribuição de aplicativos para o iOS, sistema operacional do iPhone.
A big tech tem até 27 de janeiro para se manifestar sobre o caso. O pedido de investigação foi oficializado em dezembro de 2022 pelo Mercado Livre.
No despacho do Cade, assinado pelo superintendente Diogo Thompson, a Apple é investigada por “suposto abuso de posição dominante no mercado de sistemas operacionais para dispositivos móveis”. Ou seja, o órgão analisará se as políticas da big tech dificultam a vida dos concorrentes — em um possível monopólio — e se restringem a oferta de serviços aos consumidores.
Procurada por Tilt, a Apple informou que “não comentará” a investigação que sofre no Cade.
O que está rolando
Um dos argumentos é de que a Apple exige que seu sistema de pagamento seja usado por todos os desenvolvedores que oferecem produtos e serviços online na App Store (loja de aplicativos).
Para o Mercado Livre, essa política eleva os custos da concorrência e dá à Apple acesso a informações competitivas sensíveis de seus competidores. É bom lembrar que o Mercado Livre opera uma fintech específica de serviços de pagamento, o Mercado Pago.
Outro fato importante para ter em mente é que a App Store é a única forma disponível para que os consumidores tenham acesso a aplicativos para o iPhone.
E sempre que um aplicativo pago é baixado pelo consumidor, por exemplo, o responsável por seu desenvolvimento precisa pagar 30% do valor do app para a empresa chefiada por Tim Cook — a porcentagem é considerada alta pelos críticos.
O que mais o Mercado Livre diz
- As regras da Apple freiam o crescimento de desenvolvedores de fora da empresa, para os quais a distribuição massiva de seus conteúdos é um fator crucial.
- A obrigação de uso do sistema de processamento de pagamentos da própria Apple é supostamente ilegal.
“A Apple (…) impõe aos desenvolvedores de aplicativos de bens e serviços digitais, como, por exemplo, o de streaming de vídeo, uma série de restrições em matéria de compras”, diz um trecho da denúncia formalizada pelo Mercado Livre, à qual Tilt obteve acesso.
O que a Apple já disse
Em uma primeira manifestação, a Apple afirmou que o processo ingressado pelo Mercado Livre consiste em um assunto privado e que não implementou qualquer prática que potencialmente pudesse impedir as atividades do marketplace.
Ela argumenta ainda que:
- Adota o mesmo modelo de negócios desde 2008. Sendo assim, as políticas não podem ser consideradas abusivas.
- Ela não tem posição dominante em qualquer possível definição de mercado, pois o iPhone responde menos de 10% do total de smartphones comercializados no Brasil, o que não afeta a concorrência no geral.
O que o Cade quer saber
O Cade solicitou que a Apple apresente sua defesa contendo os seguintes pontos:
- Versão em português do documento “App Store Review Guidelines”, que é uma espécie de guia sobre princípios e diretrizes da loja virtual da Apple.
- O estágio atual e eventuais andamentos relevantes de investigações semelhantes sobre a App Store promovidas pela União Europeia (Comissão Europeia), Reino Unido (CMA), Países Baixos (ACM), Alemanha (Bundeskartellamt), Austrália (ACCC), Coreia do Sul (KFTC), Japão (JFTC), Índia (CCI) e Indonésia (ICC).
- Outras informações e documentos que entender relevantes.
A Apple será multada em R$ 5 mil por dia em caso de não manifestação sobre o caso. O valor pode sofrer reajuste de até 20 vezes.
