Uma moradora de Ceilândia (DF) será indenizada em R$ 3 mil pelo Google após entrar na Justiça com uma ação de danos morais porque a foto dela tomando banho de sol dentro de casa foi publicada pela plataforma Google Street View.
A ação foi movida contra a empresa no ano de 2021 e a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF no fim de agosto.
Na ação, a mulher informou que ficou constrangida após a imagem dela ter sido compartilhada por amigos e vizinhos nas redes sociais.
Em sua defesa, o Google afirmou que borrou o rosto da mulher e disse que “não usou a imagem de forma comercial ou de forma que a autora fosse ridicularizada”.
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF considerou que o direito de imagem da mulher foi violado.
Em nota, o Google informou que não comenta casos específicos, mas ressaltou que tem tecnologia capaz de desfocar rostos e placas de veículos no Street View e que fornece uma plataforma para pessoas que querem ter suas imagens ainda mais desfocadas.
“Se o usuário notar que seu rosto ou a placa do seu veículo precisa de um desfoque mais acentuado ou se quiser que desfoquemos sua imagem, casa ou carro por completo, é possível reportar e solicitar por meio dos nossos canais de denúncia”, pontuou a nota.
Nos autos do processo, a defesa da empresa também afirmou que a mulher não solicitou a remoção da imagem dela por meio dos canais oficiais, acionando diretamente a Justiça.
