Determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador abrange municípios declarados em estado de calamidade pública em 11 estados – Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Casa foi destruída pelas chuvas em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
TV Globo/Reprodução
Trabalhadores de 11 municípios que foram declarados em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional terão o seguro-desemprego ampliado por dois meses, em caráter excepcional.
Estas regiões foram afetadas por calamidades como chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, granizo, seca ou estiagem.
Quem tem direito ao seguro-desemprego? Veja como funciona e como o valor é calculado
A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).
Terão direito a duas parcelas extras os trabalhadores que já recebem o seguro-desemprego, cuja dispensa involuntária tenha ocorrido:
no período de 1º de fevereiro de 2022 a 31 de julho de 2022, no município de São Gonçalo do Amarante/RN (Portaria nº 2.239, de 12 de julho de 2022);
no período de 1º de março de 2022 a 31 de agosto de 2022, nos municípios de que tratam as Portarias nº 2.346, de 21 de julho de 2022 (Petrópolis/RJ); 2.481, de 2 de agosto de 2022 (Iranduba/AM); 2.489, de 3 de agosto de 2022 (Novo Aripuanã/AM, Itapagé/CE, Novo Tiradentes/RS, Vila Nova do Sul/RS, Acari/RN e Doutor Severiano/RN); 2.504, de 4 de agosto de 2022 (São Sebastião/AL, Salgado de São Félix/PB, Cerro Grande/RS, Rio dos Índios/RS e Franciscópolis/MG); e 2.537, de 8 de agosto de 2022 (Itatira/CE, David Canabarro/RS e Campo Alegre do Fidalgo (PI).
O seguro-desemprego visa garantir uma assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).
Fonte: Portal G1
