Milhares de brasileiros ainda retiraram a quantia do abono salarial referente aos meses trabalhados em 2020, liberado entre os meses de fevereiro e março deste ano. A boa notícia é que o saque dos valores ainda está disponível.
Neste sentido, as quantias já estão depositadas nos bancos responsáveis. Isto é, empregados da iniciativa privada já podem sacar o PIS na Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos têm acesso ao Pasep no Banco do Brasil.
Ainda há a possibilidade de sacar o Abono PIS/Pasep referente ao tempo de serviço em 2019. No entanto, neste caso, será necessário enviar um pedido de remissão ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Ambos os benefícios estarão disponíveis para o saque até o dia 29 de dezembro de 2022. Portanto, saiba mais sobre cada uma das possibilidades e veja se você possui algum saldo para sacar.
Quem tem direito ao abono salarial?
Assim como outros benefícios governamentais, o abono PIS/Pasep possui determinadas regras de concessão. Em resumo, para poder receber o benefício os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos:
- Ter trabalhador por, ao menos, 30 dias de carteira assinada, durante o ano-base (2020 ou/e 2019);
- Ter recebido remuneração média de no máximo dois salários mínimos, no decorrer do ano-base;
- Ter seus dados devidamente repassados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- Por fim, é preciso que o trabalhador estivesse há pelo menos 5 anos inscritos no PIS/Pasep.
Valor do benefício
O valor do abono PIS/Pasep é definido conforme a proporção entre o tempo de serviço do trabalhador no ano-base, e o salário mínimo vigente no ano de liberação. Confira:
- Abono salarial ano-base 2020, liberado em 2022: valor de máximo de R$ 1.212 (quem trabalhou 12 meses), e mínimo de R$ 101 (quem trabalhou apenas 30 dias)
- Abono salarial ano-base 2019, liberado em 2021: valor de máximo de R$ 1.100 (quem trabalhou 12 meses), e mínimo de R$ 92 (quem trabalhou apenas 30 dias).
Como sacar o abono PIS/Pasep 2019
Como previamente dito, para sacar o abono referente a 2019 é preciso solicitar os valores ao Ministério do Trabalho e Previdência, tendo em vista que o benefício foi liberado no último ano. Isto pode ser feito de duas maneiras:
- Por e-mail: enviando o requerimento ao seguinte endereço: [email protected], trocando o “uf”, pelo referente ao seu estado, conforme demonstram os exemplos (trabalho.rj@economia.gov.br, trabalho.mg@economia.gov.br, trabalho.ba@economia.gov.br, etc.);
- Presencialmente: basta se dirigir a alguma das unidades regionais do Ministério do Trabalho e Previdência.
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Fonte: Jornal Contábil