Microempreendedores podem se formalizar por meio do MEI, que é uma maneira mais simplificada de ter o próprio negócio, sem toda a burocracia das grandes empresas.
Leia mais: Saiba quais os requisitos para o MEI se aposentar
Com o MEI, o trabalhador pode ter a maioria dos direitos do trabalhador formal, como aposentadoria por idade ou invalidez, afastamento por doença, licença maternidade, cobertura da previdência social, auxílio reclusão para a família, pensão por morte, emissão de nota fiscal e apoio do Sebrae.
Para fazer o registro, é preciso entrar no site do governo, o procedimento é gratuito, apenas sendo preciso fazer o pagamento das mensalidades necessárias. Após feito o registro, é muito importante que as informações do microempreendedor sejam atualizadas, é possível fazer isso a hora que quiser.
Os dados alteráveis do registro são: endereço comercial ou residencial, telefone, e-mail, documento de identidade, ocupação, forma de atuação, nome fantasia e capital social.
Para fazer estas alterações, é preciso entrar no site do governo e escolher a opção “Atualização Cadastral de MEI”. Depois, você deve clicar em “Já sou MEI” e em “Solicitar”.
Preencha os espaços com seu login e senha, atualize o formulário com seus novos dados. Para finalizar, é só clicar em “Continuar” e depois em “Certificado” para realizar o registro com as atualizações feitas.
A plataforma só permite a alteração de 8 campos do formulário por vez, sendo assim, é preciso acessar mais de uma vez caso precise atualizar mais dados. Porém, o site só permite fazer duas atualizações por dia, o que quer dizer que, se você precisa atualizar mais de 16 dados, terá que voltar outro dia para concluir.
Fonte: Economia R7
